A Presunção Ambiental e a Ecotoxicologia Aquática

 

Os registros históricos demonstram que há 40 séculos o homem tem tomado medidas para obter água apropriada para os vários usos cotidianos. Naturalmente, ao longo do tempo, as condições desejáveis de qualidade da água têm sido estabelecidas com ênfase para o uso destinado ao consumo humano (potabilidade), o qual julgamos mais importante devido à preocupação em preservar a nossa espécie. No entanto, essa preocupação tem induzido a interpretações errôneas, a tal ponto de muitos considerarem que a qualidade da água apropriada para o consumo humano é, também, adequada para outro uso determinado. Mais especificamente, é comum que leigos, e até especialistas, julguem que a qualidade exigida para consumo humano seja a mesma necessária para proteção de organismos aquáticos.

No Brasil, a suposição equivocada de que as condições de qualidade de água para humanos corresponde àquela para a preservação da vida aquática foi legalmente admitida, no ano de 1976, com a publicação da Portaria GM-0013 no âmbito federal. Nessa Portaria foram estabelecidos os primeiros padrões (limites aceitáveis) com a finalidade de assegurar a qualidade para todos os usos das águas doces, porém deve-se destacar que esses padrões somente abrangeram aqueles apropriados para o uso humano (potabilidade) e não aqueles necessários para a preservação da vida aquática. Entretanto, hoje em dia, desde a publicação da Resolução CONAMA n.º 20/1986, os padrões contemplam ambos os usos mencionados, especialmente o de proteção de comunidades aquáticas.

Hoje, felizmente, há uma consciência coletiva sobre a importância da biodiversidade, no entanto, como demonstrado, para garanti-la deve prevalecer o bom senso de sempre se utilizar as análises ecotoxicológicas apropriadas, particularmente nos ambientes aquáticos. Enfim, estamos diante da oportunidade de fazermos algumas teorias se tornarem práticas.

Fonte: Artigo do Prof. Eduardo Bertoletti publicado GTÁGUAS – Revista das Águas