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    TUDO O QUE VOCÊ PRECISA SABER SOBRE O CONAMA N°357/05

    O CONAMA, Conselho Nacional do Meio Ambiente, é um órgão consultivo e deliberativo responsável por criar toda a política de gestão do meio ambiente. Além de normas, decretos e resoluções, o órgão também tem dentre suas competências a determinação, perda ou restrição de benefícios fiscais.

    O CONAMA n° 357 de 2005 é uma resolução que estabelece critérios para classificação de corpos de água, bem como seus limites de qualidade aceitáveis. Esta resolução também cita o estabelecimento de padrões para lançamento de efluentes, porém está parte foi revogada, sendo criado o CONAMA n° 430 em 2011 que trata em específico desta matriz. Este CONAMA (357/05) é pra você que precisa classificar, avaliar e/ou monitorar algum corpo de água. Normalmente, os órgãos ambientais fiscalizadores solicitam o monitoramento do corpo hídrico conforme descrito nesta resolução, ou seja, você deverá analisar todos os parâmetros que são solicitados na norma de acordo com o tipo de água e classe.

    Este CONAMA divide as águas em 3 tipos: águas doces, salobras e salinas, e as classifica em 5 classes diferentes: especial, 1, 2, 3 e 4, que é definida de acordo com o seu uso.
    A partir do artigo n°14 em diante, segue as condições e os padrões de qualidade, dividido nos tipos de águas e em classes, aumentando ou diminuindo parâmetros a serem avaliados, de acordo com seu uso.

    Informações importantes

    Entrelinhas e artigos

    O CONAMA 357/05, assim como as demais resoluções, possui muitos artigos e incisos que contém informações importantes, porém são ignorados durante a leitura e interpretação da normativa.

    Para quem não é dá área, e precisa fazer seu monitoramento de acordo com esta resolução, a dica é não pular as definições, pois esta parte ajudará a se familiarizar com o vocabulário que será utilizado no texto.
    Apesar de ser uma normativa de âmbito federal, fica a cargo do órgão fiscalizador estadual a responsabilidade de definir o que será monitorado, a frequência e os limites que deverão ser utilizados (Art. 11 e 12), bem como a autuação caso haja algum descumprimento. A resolução também ressalta no Art.n°9 a importância de se trabalhar com laboratórios que possuem controle de qualidade analítica (Preferencialmente os acreditados).Muitos monitoramentos acabam ignorando os incisos 3 e 4 do artigo n°8, no qual cita que ensaios biológicos complementares poderão ser realizados.
    Além disso, na Seção II, na qual começam as listas de parâmetros que deverão ser analisados e seus respectivos limites, diversos artigos (Art: 14IA, 16IA, 18IA, 19IA, 21IA e 22IA) estabelecem a necessidade de não haver efeitos tóxicos agudos ou crônicos nas águas monitoradas, e estes resultados são obtidos por meio de ensaios ecotoxicológicos. O monitoramento da comunidade aquática também pode ser solicitado, variando de acordo com o histórico de cada empreendimento e local de lançamento. Todas as solicitações relacionadas ao monitoramento do corpo hídrico, normalmente seguem descritas nas condicionantes das licenças provisórias, de instalação e ou operação, fique de olho, leia com atenção, e caso surjam dúvidas consulte o órgão ambiental responsável e ou um profissional capacitado.